18 março 2008

Tribunal de Gouveia


Em 2004...já tinhamos avisado...MAS NÂO DESISTIMOS

JSD Gouveia


27 março 2006

Historial da JSD




«Tende sempre o espírito crítico, para vós não deve haver tabus. Dentro do respeito que mereceis vós mesmos vós deveis criticar impiedosamente tudo quanto existe. Sim. Criticar sem receio de que vos chamem demolidores. Vós sois demolidores do mal, vós sois os construtores do futuro ideal.»
Emídio Guerreiro, antigo Secretário-Geral do PPD

Quando remexemos no passado, seja para um trabalho de investigação, para compararmos factos, para sabermos o que correu bem - e imitar - ou o que correu mal - e evitar - ou mesmo apenas com o intuito de recordar um episódio interessante, acabamos sempre por demorar um pouco a apreciar dados, momentos, casos e acasos que para trás ficaram.
É quase impossível contemplar o passado sem sentido crítico, sem se proceder a uma análise do bom e do mau, do determinante e do inconsequente, dos factos apagados pelo tempo e dos acontecimentos que a história imortalizou. Por vezes, coteja-se o passado com nostalgia, em outras ocasiões com fúria, noutras ainda com um misto de sentimentos intermédios e indefiníveis.
Os militantes da JSD têm decerto motivos para fazer uso de várias sensações quando relembram ou se deparam com a história da instituição. E se é verdade que as actividades dos nossos antecessores se permitem a uma paleta infindável de considerandos e reflexões, não é menos verdade que por todos nós perpassa o orgulho do legado que nos deixaram.
Mas é um orgulho que não nos deixa descansar à sua sombra. Antes, impele-nos a entregar nas mãos dos vindouros idênticos motivos de regozijo.
Se se oficializou dizer-se que o PSD (na altura PPD) teve origem na chamada “ala liberal”, então é lícito dizer-se que a JSD começou nas escolas e nas universidades. Desde cedo se notou a grande força que o PPD tinha junto dos jovens e não é preciso referir o enorme espírito de combate que a juventude possui.
Logo em Junho de 74, surgia a ideia de uma estrutura organizada, formada por jovens aderentes do PPD, dispostos ao combate político, que representassem a juventude portuguesa que se revia no Partido. Assim se lançava à terra a semente de uma instituição estruturalmente semelhante ao PPD, sua cópia ideológica, e com preocupações basicamente viradas para os problemas da juventude trabalhadora e estudantil. Divulgar os valores democráticos e os da social-democracia, auxiliar na expansão do Partido, estar ao lado do PPD na consolidação da democracia portuguesa, dotar os jovens dos meios de formação e informação promovendo a sua consciência política, criar condições para o aparecimento de quadros novos e dinâmicos para o Partido, eram também metas da recém criada “onda jovem”.
Nesses tempos iniciais, por várias vezes, a JSD se afirmou uma “organização juvenil, funcionalmente autónoma do PPD, que sempre defendeu e continuará a defender a construção em Portugal de uma sociedade mais justa e democrática, proposta a atingir um Socialismo Humanista e que, desde a sua fundação, optou claramente por uma linha de esquerda, ao serviço das classes trabalhadoras, mais desfavorecidas.”
Nesta fase primeira, foram importantes nomes como Carlos Cruz, Henrique Chaves, Jorge C. Cunha, Francisco Motta Veiga, António Fontes, António Rebelo de Sousa, Guilherme de Oliveira Martins, entre outros. Talvez fossem os dois últimos referidos os elementos mais “politizados”, com maiores conhecimentos teóricos sobre a política como ciência e como palco partidário. Ficaram célebres os artigos de um e de outro no primeiro jornal nacional da JSD - “Pelo Socialismo”, dirigido por Guilherme de Oliveira Martins. Célebres são também as conversas que mantinham no jornal, os quais eles mesmos classificavam como sendo uma “forma original de comentário político, com evidentes vantagens e evidentemente os inconvenientes de se tratar de um texto discursivo, logo menos sintáctico”.
Mas, falar dos membros mais salientes, numa estrutura como a JSD, é cometer o pecado mais grave e mais comum em política: a ingratidão. E a ingratidão é um ofensa quase inevitável quando se pretende historiar, retrospectivar, narrar uma secção do passado ou simplesmente falar de um feito, tudo isto numa vertente de realçar o esforço, o altruísmo e a abnegação dos intervenientes. Não existe (muita) culpa do autor: é que o esforço, o altruísmo e a abnegação não raro estão de mãos dadas com a vontade de anonimato, melhor, a não exigência de notoriedade ou publicidade. É por isso que muitos dos que à JSD se dedicaram de corpo e alma, apenas deram! Nada levaram para além de, suponho, gratas recordações de aqui terem militado. E alguns nem isso, porque as instituições nem sempre tratam bem os seus elementos.
Passados alguns meses desde esse frutuoso Junho de 74, teve lugar em Novembro o I Plenário Nacional da JSD, que se debruçou sobre um futuro Congresso e aprovou Estatutos da estrutura. Estatutos que cedo se mostraram ultrapassados devido ao “crescimento extremamente rápido” (1) da Jota.
Com a intentona golpista reaccionária de 11 de Março de 75, a JSD revela-se também como uma estrutura que sabe pensar duma forma global o rumo ideológico e político do País. Em comunicado do Secretariado Nacional, para além de uma dura crítica aos “inimigos da revolução”, a JSD lança as suas ideias para o debate político português: controle dos sectores chave pelo poder político; consolidar e desenvolver as conquistas sociais até aí atingidas; defesa da adopção imediata, em certos sectores, de modelos de gestão que integrem trabalhadores; denúncia de situações de controle do poder político e económico por estruturas partidárias; defesa intransigente da realização de eleições livres, como fundamental passo de consolidação democrática; apoio à institucionalização do MFA, nos termos propostos pelo PPD; denúncia das pressões e actuações anarco-populistas que perigam o “processo revolucionário em curso”; esclarecimento das massas estudantis, de modo a evitar a anarquia nas escolas e universidades. O comunicado terminava referindo que a JSD “está perfeitamente consciente de que a democracia e o socialismo em Portugal são impossíveis sem o seu contributo e o do PPD. Qualquer tentativa de marginalizar o PPD da vida política nacional só pode ser desencadeada pelos que estão interessados na construção de uma sociedade que de democrática só poderá ter o nome.”
Daí ao I Congresso Nacional, o passo foi curto e lógico - o decurso do tempo, os problemas práticos levantados pela não funcionalidade dos Estatutos, a vontade/necessidade de criar um documento “de carácter teórico que consubstanciasse a leitura que a JSD faz do Programa do Partido” (3) deram origem à sua convocação para Lisboa, a 31 de Maio de 75.
A Comissão Organizadora do Congresso (COC), desfez para o Povo Livre um equívoco logo gerado em torno dos futuros trabalhos. Boatos e más interpretações propalavam que o Congresso tinha como objectivo a aprovação de um Programa próprio. Porém, esclareceu a COC, nada disso estaria em debate, apenas e tão só se discutiria e elaboraria um documento onde fossem expressas as linhas principais do Programa do PPD, segundo a leitura da JSD, desenvolvendo os princípios programáticos sem qualquer divergência com eles.
A COC era composta por António Fontes, Guilherme de Oliveira Martins e Francisco Motta Veiga. Participaram nos trabalhos do Congresso cerca de 500 jovens representando os núcleos do Continente, Açores e Madeira (4) .
O Secretário-Geral do PPD, à altura, Emídio Guerreiro, proferiu uma frase que ainda nos soa a todos, e que tão esquecida é por tantos: «Jovens da JSD. Tende sempre o espírito crítico, para vós não deve haver tabus. Dentro do respeito que mereceis vós mesmos vós deveis criticar impiedosamente tudo quanto existe. Sim. Criticar sem receio de que vos chamem demolidores. Vós sois demolidores do mal, vós sois os construtores do futuro ideal». Emídio Guerreiro disse também que se a juventude era um estado de espírito, então ele era jovem e que, assim sendo, «a JSD tem no PPD um Secretário-Geral». Refira-se que Emídio Guerreiro foi proclamado membro honorário da JSD.
A CPN saída do Congresso era constituída por António Rebelo de Sousa, Guilherme de Oliveira Martins, Pedro Jordão, Paulo Costa, José Hernandez, António Cerejeira, Manuel Álvaro Rodrigues, José Mota Faria, José Carlos Piteira e José Coelho. Rebelo de Sousa representaria a JSD na CPN do Partido. A Comissão Executiva, a Comissão Disciplinar e o Conselho Nacional eram os restantes órgãos nacionais. Delegações de jovens vieram de Espanha (5) , Reino Unido e Angola.
Os delegados clamaram pela abolição da sociedade capitalista em prol do socialismo democrática, na esteira da social democracia, com claro repúdio quer por soluções neo-capitalistas quer por soluções de estatização burocratizante. Considerou o I Congresso Nacional da JSD que a sociedade socialista almejada só pode ser alcançada quando se verificar a socialização dos meios de produção e o controle democrático das alavancas do poder político e económico pelas classes trabalhadoras (6) .
Não compete aqui proceder ao trabalho de historiar a JSD. Apenas se pretendeu falar um pouco dos primeiros metros de uma estafeta que é a nossa. No final de contas, a história não passa de uma interminável estafeta, onde apenas transportamos um testemunho que transmitiremos àqueles que prosseguirão a corrida.
Notas:
(1) Guilherme de Oliveira Martins e Francisco Motta Veiga, em entrevista ao Povo Livre, 28/Maio/75, pág. 6
(2) Povo Livre 25/Março/75, pág. 2.
(3) Guilherme de Oliveira Martins e Francisco Motta Veiga, em entrevista ao Povo Livre, 28/Maio/75, pág. 6
(4) Estavam representados todos os núcleos com mais de cinco militantes, cabendo-lhes um delegado por cada trinta militantes.
(5) De Espanha, estiveram no Congresso organizações anti-fascistas clandestinas: Partido Social-Democrata Galego e a União Social-Democrata Espanhola. Do Reino Unido, uma organização ligada ao Partido Trabalhista. De Angola, os Jovens da Unita.
(6) Texto “Conclusões” do Povo Livre, 4/Junho/75, pág. 5

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